Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo Introdução O tema abordado neste artigo é sob o horizonte da disciplina de Teoria Geral do Direito Civil, razão pela qual, e de forma antecipada, se justifica a organização pragmática e concisa do conteúdo atinente à Responsabilidade Civil , cuja maior profundidade é dada na cadeira …
Autor: Samuel Chissingui. Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo Observação: O presente artigo traz uma síntese sobre a temática do Método Jurídico, sob o olhar do manual de Introdução ao Estudo do Direito do Professor Inocêncio Galvão Telles. Significado de método na linguagem jurídica. Método, em geral é o conjunto de procedimentos intelectuais …
Autores: Ana Tchimbaya e Estevão André. Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo Introdução A tutela e a curatela são poderes sobre pessoas que, embora sejam “sui iuris“, não têm capacidade de entender e de querer, considerada necessária à administração dos seus patrimónios. Esta incapacidade pode ser total ou parcial e fundar-se na idade, …
Autores: Eurídice Teófilo, Franciso Javela, Hynola Miguel, Jesulíuda Mussungo, Jolisto Kandongui, Josefina Camota, Juelma Nequinhas e Weza Neto. Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo Resumo Este artigo apresenta uma análise sobre o início da personalidade jurídica, termo da mesma, problemática dos nascituros e a presunção de comoriência. O estudo traz uma reflexão sobre …
Autores: Balctor Mendonça, Carolina Kawaia, Domarção António, João Pedro Arcanjo, José Mussungo Manuel, Lúcia Chiloia e Maria Domingos. Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo INTRODUÇÃO O Direito surge na ordem jurídica pela necessidade que o homem tem de conviver com os seus semelhantes num ambiente estável e seguro, para que se possa desenvolver …
Autores: Ambrósio Joaquim, Balctor de Mendonça, Cinelly Ngonga, Ernesto Sito, Filomena Canhama, Francisco Canduco, Jaime Branco e Vicente Muteca Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo INTRODUÇÃO O conceito de Estado não é unívoco, muito pelo contrário, podemos defini-lo por diversas perspectivas que nos são propostas por diversos autores, seja como comunidade emanada de …
Autores: Ambrósio Joaquim, Balctor de Mendonça, Cinelly Ngonga, Ernesto Sito, Filomena Canhama, Francisco Canduco, Jaime Branco e Vicente Muteca Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo INTRODUÇÃO Ao se aventurar no estudo das correntes do pensamento jurídico, percebe-se logo a sua importância. Assim como qualquer conceito humanamente relevante surge a necessidade de …
Autores: Balctor de Mendonça, Ernesto Sito, Jusimaira Bastos e Silvina Cinco-Reis Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo RESUMO A história do Estado constitucional em Angola remonta, como já ficou referido, ao ano de 1975, com a proclamação da independência nacional. Esta data constitui a origem do constitucionalismo angolano; e forma o …
