Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo Introdução O tema abordado neste artigo é sob o horizonte da disciplina de Teoria Geral do Direito Civil, razão pela qual, e de forma antecipada, se justifica a organização pragmática e concisa do conteúdo atinente à Responsabilidade Civil , cuja maior profundidade é dada na cadeira …
Autores: Eurídice Teófilo, Franciso Javela, Hynola Miguel, Jesulíuda Mussungo, Jolisto Kandongui, Josefina Camota, Juelma Nequinhas e Weza Neto. Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo Resumo Este artigo apresenta uma análise sobre o início da personalidade jurídica, termo da mesma, problemática dos nascituros e a presunção de comoriência. O estudo traz uma reflexão sobre …
Autores: Balctor de Mendonça, Ernesto Sito, Jusimaira Bastos e Silvina Cinco-Reis Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo RESUMO A história do Estado constitucional em Angola remonta, como já ficou referido, ao ano de 1975, com a proclamação da independência nacional. Esta data constitui a origem do constitucionalismo angolano; e forma o …
