Autores: Ana Tchimbaya e Estevão André. Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo Introdução A tutela e a curatela são poderes sobre pessoas que, embora sejam “sui iuris“, não têm capacidade de entender e de querer, considerada necessária à administração dos seus patrimónios. Esta incapacidade pode ser total ou parcial e fundar-se na idade, …
