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Direito Privado Direito Público Lições Jurídicas

O Estado como sujeito de direito e deveres e o Problema da Imputação.

Autores: Ambrósio Joaquim, Balctor de Mendonça, Cinelly Ngonga, Ernesto Sito, Filomena Canhama, Francisco Canduco, Jaime Branco e Vicente Muteca Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo INTRODUÇÃO O conceito de Estado não é unívoco, muito pelo contrário, podemos defini-lo por diversas perspectivas que nos são propostas por diversos autores, seja como comunidade emanada de …

Positivismo Jurídico - Indice Juridico
Direito Privado Direito Público Lições Jurídicas

Positivismo Jurídico: noção, famílias e contexto

Autores: Ambrósio Joaquim, Balctor de Mendonça, Cinelly Ngonga, Ernesto Sito, Filomena Canhama, Francisco Canduco, Jaime Branco e Vicente Muteca Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo INTRODUÇÃO Ao se aventurar no estudo das correntes do pensamento jurídico, percebe-se logo a sua importância. Assim como qualquer conceito humanamente relevante surge a necessidade de …