Autores: Eurídice Teófilo, Franciso Javela, Hynola Miguel, Jesulíuda Mussungo, Jolisto Kandongui, Josefina Camota, Juelma Nequinhas e Weza Neto. Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo Resumo Este artigo apresenta uma análise sobre o início da personalidade jurídica, termo da mesma, problemática dos nascituros e a presunção de comoriência. O estudo traz uma reflexão sobre …
