Autores: Balctor de Mendonça, Ernesto Sito, Jusimaira Bastos e Silvina Cinco-Reis Suporte acadêmico: Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo RESUMO A história do Estado constitucional em Angola remonta, como já ficou referido, ao ano de 1975, com a proclamação da independência nacional. Esta data constitui a origem do constitucionalismo angolano; e forma o …
